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Nota da Assessoria de Imprensa

Publicado em 18/09/2014

A reportagem do jornal Correio do Brasil que acusa Marina Silva e João Paulo Capobianco de terem favorecido a empresa Natura quando estiveram à frente do Ministério do Meio Ambiente beira ao absurdo. Distorce a verdade, com objetivos flagrantemente eleitoreiros. Um balanço honesto e real sobre a gestão do tema precisa estar amparado na verdade sobre os fatos.

Quando Marina e Capobianco assumiram a condução do MMA encontraram um sistema de gestão relacionado com a temática da biopirataria, do acesso ao patrimônio genético e da repartição de benefícios incipiente. Diversas medidas foram adotadas a partir de 2003 para impulsionar esta agenda e a eficiência da ação governamental:

1. O CGEN, colegiado com representação de 19 ministérios e instituições federais, que é a instância que delibera sobre os processos de autorização de acesso ao patrimônio genético funcionava de portas fechadas. Com Marina e Capobianco o CGEN passou a contar com a participação da sociedade civil, com representação de diversos setores, assegurando transparência e participação social.

2. Poucas empresas e instituições de pesquisa tinham protocolado pedidos de autorização de acesso ao patrimônio genético até 2003. Com Marina e Capobianco o CGEN passou a ter a credibilidade e o protagonismo necessários e muitas empresas e universidades passaram finalmente a protocolar pedidos de autorização para o desenvolvimento de produtos comerciais derivados da biodiversidade.

3. Não havia a possibilidade de aplicar sanções administrativas pelo descumprimento da MP 2.186/2001-16, a legislação que regula o tema. Com Marina e Capobianco, o Decreto de Sanções Administrativas 5459/2005, citado na matéria, foi efetivamente elaborado e proposto à Presidência da República, que sancionou este instrumento.

4. Havia uma confusão generalizada e uma sobreposição de competências com o IBAMA na emissão das autorizações de pesquisas científicas sobre a biodiversidade brasileira que prejudicava as pesquisas sem fins comerciais. Com Marina e Capobianco, os representantes das sociedades científicas foram ouvidos e boa parte dos problemas foram resolvidos.

Num contexto destes, em que as decisões sobre as autorizações de acesso são definidas por um órgão colegiado e não por dirigentes de um único órgão, não é possível o favorecimento a uma determinada empresa alegado na matéria. Diga-se de passagem, que a indicação dos representantes do CGEN é feita com total autonomia por cada um dos ministérios e que o MMA tem apenas um único voto no CGEN.

A alegada “hibernação de processos, aguardando anistia” referida na matéria é estapafúrdia. O fato citado corresponde na verdade a um episódio em que o CGEN buscou amparo jurídico junto à Advocacia-Geral da União sobre o procedimento a ser adotado nos casos em que as autorizações de acesso pleiteadas pelas empresas referiam-se a casos de regularização de atividades já iniciadas. Instaurou-se um debate técnico-jurídico sobre a necessidade de aplicar sanções para as instituições que protocolavam os pedidos de autorização para atividades em andamento. Jamais foi cogitada a possibilidade das empresas serem isentas da repartição de benefícios.

A lei que trata do tema teve sua versão final estabelecida em 2001, e quando implementada a partir do funcionamento do CGEN em 2002, diversas instituições foram obrigadas a pedir autorização para atividades em desenvolvimento antes da lei entrar em vigor. Coube ao CGEN definir o procedimento administrativo a ser adotado em casos como esses, na busca de um sistema com regras claras, de modo a evitar a judicialização na gestão do acesso ao patrimônio genético no Brasil.

A matéria apresenta uma visão simplista do tema e propugna uma perspectiva temerária na gestão do patrimônio genético nacional centrada na fiscalização. A face oculta disso é que toda vez que um processo de autorização do CGEN é judicializado, a repartição de benefícios deixa de existir e os maiores prejudicados são as próprias comunidades provedoras de patrimônio genético que deixam de ser beneficiadas.

É de conhecimento geral que a legislação de acesso ao patrimônio genético MP 2.186/2001-16 é bastante problemática, carece de clareza sobre sua real abrangência e é incompleta para um grande número de situações. Não obstante, quando Marina e Capobianco estiveram à frente do MMA, o sistema finalmente destravou e foram firmados os primeiros contratos de repartição de benefícios no Brasil. Além disso, o tema foi amplamente debatido dentro do governo e com a sociedade civil, tendo sido elaborado um anteprojeto de lei para definição de um novo marco regulatório para o acesso ao patrimônio genético, os conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, que a Casa Civil nunca levou adiante.

A matéria também ofende a inteligência do leitor ao dizer que o episódio é um escândalo de biopirataria. Quando uma empresa usa o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado em um produto comercial ela é obrigada a repartir benefícios de acordo com a legislação nacional. Logo, as empresas que protocolam processos de autorização no CGEN são justamente aquelas que vão ter que repartir os benefícios com os provedores do patrimônio genético quando tiverem seus produtos gerando rendimentos, ou mesmo antes disso, pois a autorização é precedida de um contrato de repartição de benefícios. Logo, quem pratica a biopirataria são aquelas empresas e instituições que ignoram a existência da lei e do CGEN e desenvolvem suas atividades sem sequer pedir autorização.

Se o jornal Correio do Brasil estivesse realmente preocupado com a biopirataria no Brasil deveria investigar quais são as empresas que estão se beneficiando da biodiversidade brasileira sem repartir benefícios, e que portanto não tem processos protocolados no CGEN, e denunciá-las às autoridades.

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